TJ-MG
Inventário. Honorários ao inventariante dativo. Valor excessivo
Rel. Kildare CarvalhoPublicada em 02 de abril de 2019
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(...) Considerando a complexidade do trabalho desenvolvido, o valor econômico da demanda e o tempo exigido para fazê-lo, tenho que os honorários arbitrados ao inventariante dativo devem ser reduzidos - A vintena devida pelo trabalho do testamenteiro, no caso em que há herdeiros legítimos, além de meeira, deve ser fixada judicialmente, tomando-se por base a herança líquida, circunscrita esta à metade disponível pelo testador.
Ementa e inteiro teor para associados
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