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TJ-SC

Investigação de paternidade. Multiparentalidade. Melhor interesse da criança

Rel. Cláudia Lambert de FariaPublicada em 03 de abril de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) ''na perspectiva da dignidade humana e da busca pela felicidade, impõe o acolhimento, no espectro legal, tanto dos vínculos de filiação construídos pela relação afetiva entre os envolvidos, quanto daqueles originados da ascendência biológica, sem que seja necessário decidir entre um ou outro vínculo quando o melhor interesse do descendente for o reconhecimento jurídico de ambos.''

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