TJ-AP
Dissolução de união estável. Pretensão de partilha de bens. Majoração de alimentos
Rel. Sueli Pereira PiniPublicada em 07 de abril de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) havendo nos autos a comprovação sobre a existência de bens ou dívidas, resta prejudicado o pedido de partilha. A fixação de alimentos em percentual do salário mínimo demonstra-se adequada, ainda mais quando não se tem notícias sobre a atividade laboral e, consequentemente, dos rendimentos do alimentante.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.