ECA. Acolhimento institucional. Medida protetiva. Princípio do melhor interesse do menor

(...) Portanto, a documentação anexada ao instrumento evidencia a total ausência de condições da genitora e da agravante para exercício da função parental. Além disso, não há informação acerca da existência de outro familiar em condições de assumir a responsabilidade pelos cuidados dos menores.Nesse contexto, mostra-se cabível a determinação de acolhimento institucional em sede de tutela de urgência, a fim de preservar os interesses dos menores.