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- União estável. Companheira supérstite. Meeira. SucessõesTJ-MGPublicada em 16 de dezembro de 2019
- Modificação de guarda. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menorSTJPublicada em 16 de dezembro de 2019
- Direito de família. Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgadaSTFPublicada em 15 de dezembro de 2019
- Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 12 de dezembro de 2019
- Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuraçãoTJ-SEPublicada em 11 de dezembro de 2019
- Extinção de condomínio. Imóvel objeto de partilha. Dissolução de união estávelTJ-RJPublicada em 11 de dezembro de 2019
- Alimentos. Necessidade da criança que são presumidas. Pensão devida em hipótese de ausência de vínculo formalTJ-SPPublicada em 11 de dezembro de 2019
- Alimentos Gravídicos. Nascimento do menor no curso da demanda. Pretensão de redução da pensãoSTJPublicada em 12 de dezembro de 2019
- Penhora sobre percentual de proventos da aposentadoria. Verba alimentar. ImpenhorabilidadeTJ-DFPublicada em 12 de dezembro de 2019
- Inventário. Acervo do inventário. Recolhimento dos impostosTJ-AMPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Direito de família. Interdição. FamíliaTJ-RSPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Alimentos avoengos. Inclusão dos avós paternos no polo passivo. CabimentoTJ-GOPublicada em 11 de dezembro de 2019
- Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família. Bem de família caracterizado. Direito de famíliaTJ-RSPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Inventário. Cessão de direitos hereditários. Concordância de todos os herdeiros. Recolhimento de tributosTJ-MSPublicada em 11 de dezembro de 2019
- Bem adquirido na constância do casamento. Direito à propriedade. Interesse das filhas do casalTJ-SEPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Inventário. Inclusão de imóvel no inventário. Preclusão temporalTJ-MGPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bensSTJPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Impenhorabilidade do bem de família. Direito de moradia. Princípio da dignidade da pessoa humanaTJ-DFPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Sucessões. Herdeiro necessário. Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bensSTJPublicada em 11 de dezembro de 2019
- Testamento particular. Dois testadores em único ato. Caracterização de testamento conjuntivoTJ-GOPublicada em 09 de dezembro de 2019
- Inventário. Cumulação de inventários. Não cumulativasTJ-GOPublicada em 09 de dezembro de 2019
- Execução de alimentos. Acordo de alimentos. Título executivo inexistenteTJ-RSPublicada em 09 de dezembro de 2019
- Destituição do poder familiar. Crianças em situação de risco acolhidas em instituição. AbandonoTJ-SPPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Cobrança de despesas comuns. Associação irregular de moradores. Exceção à impenhorabilidade do bem de famíliaTJ-DFPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Alimentos. Majoração do alimentos provisórios. CabimentoTJ-RSPublicada em 09 de dezembro de 2019
- Cumulação de inventário. Dependência entre as partilhas. Ausência de obrigatoriedade de cumulação dos inventáriosTJ-RJPublicada em 09 de dezembro de 2019
- Retificação de registro civil. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcialTJ-MGPublicada em 08 de dezembro de 2019
- União estável. Partilha de bens. Guarda em favor do genitor. Melhor condição econômicaTJ-GOPublicada em 08 de dezembro de 2019
- Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade da usucapiãoTJ-MGPublicada em 10 de dezembro de 2019
- Pensão por morte. Idade limite e alteração do estado familiar. Filha maior solteiraTJ-RJPublicada em 08 de dezembro de 2019
- Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. PartilhaTJ-SEPublicada em 08 de dezembro de 2019
- Penhora. Imóvel com reserva de usufruto. Alienação da totalidade do bem. ImpenhorabilidadeTRF-4Publicada em 08 de dezembro de 2019
- Divórcio litigioso. Partilha de bens. Guarda compartilhada. Oferta de alimentosTJ-SPPublicada em 08 de dezembro de 2019
- Nulidade de testamento. Testamento público. LavraturaTJ-SPPublicada em 07 de dezembro de 2019
- Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivoTJ-MGPublicada em 07 de dezembro de 2019
- Direito à saúde. Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente. Pessoa com deficiência. Ausência de condições financeira. Responsabilidade solidária dos entes públicosTJ-RSPublicada em 08 de dezembro de 2019
- Menor. Regulamentação de visitas. Contato da menor com o genitor e com a família paternaTJ-SPPublicada em 07 de dezembro de 2019
- Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciáriaTJ-MGPublicada em 07 de dezembro de 2019
- Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefícioTJ-MGPublicada em 09 de dezembro de 2019
- Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguroTJ-PEPublicada em 08 de dezembro de 2019
- Divórcio. Partilha. Bens móveis que guarnecem a residência.TJ-SPPublicada em 08 de dezembro de 2019
- Guarda definitiva aos padrinhos afetivos. Destituição do poder parental. Medida de proteçãoTJ-RSPublicada em 04 de dezembro de 2019
- Guarda e responsabilidade. Guarda do menor ao genitor. Declaração do infante e relatório psicossocialTJ-GOPublicada em 04 de dezembro de 2019
- Relação de parentesco. Paternidade socioafetiva. Adoção post mortem. Manifestação expressa de vontade da adotanteTJ-RSPublicada em 05 de dezembro de 2019
- Inventário. Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada. Interpretação mais favorável à última vontade da testadoraTJ-SCPublicada em 05 de dezembro de 2019
- Alimentos. violação a princípios da adstrição. Majoração de alimentosTJ-APPublicada em 04 de dezembro de 2019
- Alimentos. Fundamento para concessão alimentos. Pedido de redução dos alimentos provisóriosTJ-GOPublicada em 04 de dezembro de 2019
- Inventário. Testamento público. via extrajudicialTJ-MGPublicada em 04 de dezembro de 2019
- Inventário. Exigência de finalização de DIT. DescabimentoTJ-RSPublicada em 04 de dezembro de 2019
- Alimentos compensatórios. Fruição exclusiva de bem comum. Penhora de proventosTJ-MGPublicada em 03 de dezembro de 2019