Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração

(...) O objetivo de constituição de família é corolário de todos os elementos legais antecedentes. Não é necessário que o casal de fato tenha prole comum, o que se constituiria elemento mais profundo para caracterizar a entidade familiar. Contudo, ainda que sem filhos comuns, a união tutelada é aquela intuito familiae, que se traduz em uma comunhão de vida e de interesses.