STJ
Modificação de guarda. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor
Rel. João Otávio de NoronhaPublicada em 16 de dezembro de 2019
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(...)Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor
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