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TJ-GO

União estável. Partilha de bens. Guarda em favor do genitor. Melhor condição econômica

Rel. Romério do Carmo CordeiroPublicada em 08 de dezembro de 2019

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(...) Sempre que se tratar de interesse relativo às crianças e adolescentes, incluindo aí a modificação de guarda, o magistrado deve ater-se ao interesse do menor, levando-se em consideração o bem-estar da criança, que já se encontra, de fato, com o genitor, que também possui melhor condição econômica.Existindo prova nos autos da existência de bens adquiridos na constância da união estável, indubitável é a conclusão da partilha desses bens.

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