STJ
Alimentos Gravídicos. Nascimento do menor no curso da demanda. Pretensão de redução da pensão
Rel. João Otávio de NoronhaPublicada em 12 de dezembro de 2019
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(...) Obrigação alimentar que decorre do poder familiar e do dever de sustento da prole durante a menoridade, cuja necessidade é presumida, observada à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento e o princípio da dignidade humana.
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