TJ-SP
Alimentos. Necessidade da criança que são presumidas. Pensão devida em hipótese de ausência de vínculo formal
Rel. Claudio GodoyPublicada em 11 de dezembro de 2019
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(...)Em primeiro lugar, como é sabido, são mesmo presumidas as necessidade dos autores, filhos menores do réu, com apenas dois e três anos de idade (fls. 06/07), a quem assiste o direito de ver cumprido o dever de sustento a seu pai afeto.
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