TJ-SE
Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha
Rel. Cezário Siqueira NetoPublicada em 08 de dezembro de 2019
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(...) O reconhecimento, em ação de divórcio, do esforço comum das partes para a aquisição de um imóvel não conduz à assertiva de que, igualmente, o mesmo esforço se deu para a aquisição de bem diverso, discutido em sede de sobrepartilha. Do mesmo modo, não se pode presumir a existência de união estável em período que antecedeu ao casamento, a qual demanda ação própria.
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