TJ-SE
Bem adquirido na constância do casamento. Direito à propriedade. Interesse das filhas do casal
Rel. Cezário Siqueira NetoPublicada em 10 de dezembro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...)Conforme entendimento doutrinário, reproduzido pelo julgador de origem em sua decisão, quando da análise do pedido de antecipação de tutela, há necessidade de observância ao princípio da proporcionalidade.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.