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- CuratelaCuratela Provisória. Nomeação de Ex-cônjuge como Curador. Conflito Familiar.TJ-PBPublicada em 20 de outubro de 2025
- Registro de Nascimento com os Nomes das Duas MãesInseminação Artificial Caseira. Registro de Nascimento apenas em Nome de uma das Mães. Pedido de Inclusão das Duas Mães no Registro Público.TJ-PRPublicada em 20 de outubro de 2025
- GuardaGuarda Compartilhada. Residência com Genitora. Interesse do Menor.TJ-MGPublicada em 20 de outubro de 2025
- Ação de Registro Tardio de NascimentoRegistro de Nascimento Tardio. Desconhecimento dos nomes dos pais. Desconhecimento do local de nascimento.TJ-MTPublicada em 20 de outubro de 2025
- InventárioDireito Sucessório. Regime de Bens. Viúva Meeira e Herdeira.TJ-RJPublicada em 20 de outubro de 2025
- Proteção ao Melhor Interesse da Criança e do AdolescenteDestituição do Poder Familiar. Condições Inadequadas de Cuidado.TJ-ALPublicada em 17 de outubro de 2025
- União estávelDeclaração de União Estável. Vício de Consentimento. Escritura Pública.TJ-GOPublicada em 17 de outubro de 2025
- AlimentosAlimentos Avoengos. Pagamento do Valor. Obrigação Subsidiária.TJ-MGPublicada em 17 de outubro de 2025
- Abandono afetivoAbandono Afetivo. Suspensão do Sobrenome Paterno. Registro Civil.TJ-MSPublicada em 17 de outubro de 2025
- InventárioInventário. Presunção da Veracidade de Legitima. Direitos do Espólio.TJ-PRPublicada em 17 de outubro de 2025
- Infidelidade ConjugalInfidelidade Conjugal. Indenização por Danos Morais. Divórcio Litigioso.TJ-PBPublicada em 16 de outubro de 2025
- AlimentosAlimentos Provisórios Entre Irmãos. Incapaz.TJ-PRPublicada em 16 de outubro de 2025
- Alienação parentalImputação de Alienação Parental. Ofensas nas Redes Sociais. Indenização por Dano Moral.TJ-TOPublicada em 16 de outubro de 2025
- Sequestro Internacional de CriançaBusca, Apreensão, e Repatriação de Criança nos EUA. Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Da Ausência de Interesse da União. Incompetência da Justiça Federal.TRF-6Publicada em 16 de outubro de 2025
- Maternidade SocioafetivaAção Declaratória de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva. Requisito Etário Mínimo entre Interessados . Distinção Entre Filiação Socioafetiva, Adoção e Reconhecimento ExtrajudicialTJ-MGPublicada em 16 de outubro de 2025
- União estávelUnião Estável. Pensão por Morte. Pagamento Retroativo.TJ-DFPublicada em 15 de outubro de 2025
- DivórcioDivórcio Litigioso. Citação por Edital. Direito Potestativo.TJ-ALPublicada em 15 de outubro de 2025
- TestamentoTestamento . Renda Vitalícia. Bens Localizados no ExteriorTJ-PRPublicada em 15 de outubro de 2025
- InventárioAção de Inventário. Pacto Antenupcial. Concorrência a Herança.TJ-MSPublicada em 15 de outubro de 2025
- Pacto antenupcialPacto Antenupcial. Nulidade em Razão da Incapacidade do Autor.TJ-SPPublicada em 15 de outubro de 2025
- CuratelaAção de Interdição. Nomeação de Curador. Curatela Compartilhada.TJ-MGPublicada em 14 de outubro de 2025
- HerançaHerança. Concorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Ascendente. Ação de Inventário.TJ-PRPublicada em 14 de outubro de 2025
- Proteção da CriançaBusca e Apreensão de Menor. Indícios de "Adoção À BrasileiraTJ-ALPublicada em 14 de outubro de 2025
- GuardaGuarda Unilateral. Guarda de Fato do Menor. Poder Familiar.TJ-SPPublicada em 14 de outubro de 2025
- HerançaAusência de Herdeiros. Herança Vacante.TJ-DFPublicada em 14 de outubro de 2025
- Registro civilRegistro Civil. Duplicidade de Registro. Anulação de Certidão de Nascimento.TJ-TOPublicada em 13 de outubro de 2025
- PartilhaAção Anulatória de Partilha. Petição de Herança. Adoção por Escritura Pública na Vigência do CC de 1916.TJ-ROPublicada em 13 de outubro de 2025
- Alimentos GravídicosAção de Alimentos Gravídicos. Indeferimento de Tutela Antecipada. Ausência de Indícios Suficientes De Paternidade.TJ-MGPublicada em 13 de outubro de 2025
- Dupla MaternidadeDupla Maternidade. União Estável Homoafetiva. Reprodução Caseira.TJ-SPPublicada em 13 de outubro de 2025
- HerançaConcorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Ascendente. Ausência de DescendentesTJ-PRPublicada em 13 de outubro de 2025
- InventárioInventário Judicial. Inventário Extrajudicial em Andamento. Ilegitimidade de Abertura.TJ-PRPublicada em 10 de outubro de 2025
- MeaçãoCônjuge Meeiro. Preservação da Meação. Impenhorabilidade de Bem de Família.TJ-DFPublicada em 10 de outubro de 2025
- DoaçãoDoação às Filhas. Usufruto Vitalício. Exclusão de Imóvel da Partilha.TJ-MSPublicada em 10 de outubro de 2025
- AlimentosAção de Alimentos. Hipossuficiência Presumida. Autor Menor de Idade.TJ-SPPublicada em 10 de outubro de 2025
- Modificação de Guarda c/c Exoneração de AlimentosGuarda Compartilhada Deferida aos Avós Paternos e ao Pai - Exclusão da Mãe Residente no Exterior.TJ-MGPublicada em 10 de outubro de 2025
- Alienação parentalReparação por Danos Morais. Alienação Parental. Ofensa em Rede Social.TJ-TOPublicada em 09 de setembro de 2025
- SocioafetividadeFiliação Socioafetiva. Post Mortem. Convivência Contínua e Afetiva.TJ-MGPublicada em 09 de outubro de 2025
- GuardaGuarda Unilateral. Medidas Protetivas. Suspensão da Convivência Paterna.TJ-PAPublicada em 09 de outubro de 2025
- SobrepartilhaPretensão de Sobrepartilha. Patilha de Bens. Prescrição Patrimonial.TJ-SPPublicada em 09 de outubro de 2025
- Prisão Civil do Devedor de AlimentosPrisão Civil por Inadimplemento Alimentar. Impossibilidade de Discussão de Aspectos Financeiros no Âmbito do Habeas Corpus.TJ-SCPublicada em 09 de outubro de 2025
- InventárioInventário Extrajudicial. Existência de Testamento. Concordância entre Herdeiros.TJ-ESPublicada em 08 de outubro de 2025
- Usucapião familiarUsucapião Familiar. Comprovação do Abandono do Lar. Abandono Voluntário.TJ-SPPublicada em 08 de outubro de 2025
- CuratelaCuratela Especial. Pessoa Idosa. Provas de Incapacidade Relativa.TJ-ALPublicada em 08 de outubro de 2025
- SobrepartilhaAção de Sobrepartilha de Bens Sonegados.TJ-PRPublicada em 08 de outubro de 2025
- Ação IndenizatóriaDano Moral por Abandono AfetivoTJ-MGPublicada em 08 de outubro de 2025
- UsucapiãoUsucapião Familiar. Requisitos Não Configurados. Partilha de Bens Omissos após o Divórcio.TJ-PEPublicada em 07 de outubro de 2025
- AlimentosAlimentos Avoengos. Caráter Subsidiário. Percentual Reduzido.TJ-MGPublicada em 07 de outubro de 2025
- Regime de CasamentoRatificação de Registro de Casamento. Necessidade de Pacto Antenupcial.TJ-PRPublicada em 07 de outubro de 2025
- TestamentoTestamento Particular. Cumprimento. Conteúdo Patrimonial em Discussão.TJ-ESPublicada em 07 de outubro de 2025
- PartilhaUnião Estável. Partilha de Bens. Presunção de Esforço Comum.TJ-MTPublicada em 07 de outubro de 2025
