TJ-SP
Ação de Alimentos. Hipossuficiência Presumida. Autor Menor de Idade.
Rel. Donegá MorandiniPublicada em 10 de outubro de 2025
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(...) “Nas ações ajuizadas por menor, em que pese a existência da figura do representante legal no processo, o pedido de concessão de gratuidade da justiça deve ser examinado sob o prisma do menor, que é parte do processo.” (...)
Alimentos
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