TJ-DF
Cônjuge Meeiro. Preservação da Meação. Impenhorabilidade de Bem de Família.
Rel. Leonardo Roscoe BessaPublicada em 10 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A preservação da meação do cônjuge meeiro em eventual hasta pública de bem indivisível depende da comprovação de que a dívida não foi contraída em benefício da família.” (...)
Meação
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.