Concorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Ascendente. Ausência de Descendentes

“(…) Não há necessidade de comprovar o esforço comum na aquisição dos bens particulares da de cujus, pois incide o direito à herança, não à meação, sendo irrelevante, portanto, o regime de bens do casamento ou da união estável, porque o viúvo concorre apenas com a ascendente da ex-cônjuge falecida (…)”.