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- Direito SucessórioSucessão.Bens de Estrangeiro situados no Brasil. Aplicação da Lei Brasileira.TJ-PRPublicada em 06 de outubro de 2025
- SocioafetividadeNegação de Paternidade. Filiação Socioafetiva. Inexistência de Vínculo Biológico.TJ-MGPublicada em 06 de outubro de 2025
- AlimentosAção de Alimentos Gravídicos. Gastos Gestacionais. Fixação de Pensão.TJ-ROPublicada em 06 de outubro de 2025
- GuardaAção de Guarda. Regularização Formal. Convivência com Irmã.TJ-CEPublicada em 06 de outubro de 2025
- Ação de Interdição e CuratelaCuratela Compartilhada. Ausência de uma das Filhas da Curatela.TJ-SPPublicada em 06 de outubro de 2025
- TestamentoTestamento: Abertura, Registro e Cumprimento. Cumulação de Pedidos de Abertura de inventário, adjudicação do acervo e devolução de custas .TJ-RJPublicada em 03 de outubro de 2025
- Investigação de paternidadeAção de Investigação de Paternidade Post Mortem. Inaplicabilidade do Princípio da Presunção Juris TantumTJ-CEPublicada em 03 de outubro de 2025
- Ação de GuardaAção de Guarda. Princípio da Inseparabilidade de Irmãos.TJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2025
- UsucapiãoUsucapião Familiar. Abandono do Lar. Princípio da Fungibilidade.TJ-DFPublicada em 03 de outubro de 2025
- União estávelDissolução de União Estável. Partilha de Bens. Bens Adquiridos na União.TJ-PAPublicada em 03 de outubro de 2025
- HerançaPedido de Adjudicação de Único Herdeiro Presente. Existência de Herdeiros Colaterais.TJ-MSPublicada em 02 de outubro de 2025
- InventárioAção de Inventário. Isenção do ITCMD. Arrolamento Sumário.TJ-ALPublicada em 02 de outubro de 2025
- AlimentosAlimentos à Ascendente. Redução.TJ-RSPublicada em 02 de outubro de 2025
- Alteração do Regime de BensPedido Consensual para Alteração do Regime de Bens. Direitos de Terceiros Ressalvados.TJ-MGPublicada em 02 de outubro de 2025
- InventárioInventário. Cumulação de Sobrepartilha. Arrolamento de Bens.TJ-SPPublicada em 02 de outubro de 2025
- Conflito de Competência.Vara da Infância e da Juventude x Vara de FamíliaConflito de Competência. Família Extensa. Ação de Guarda. Avó Materna.TJ-PAPublicada em 01 de outubro de 2025
- DivórcioDecretação Liminar de Divórcio. Direito Potestativo. Citação do Ex-Cônjuge.TJ-PAPublicada em 01 de outubro de 2025
- SocioafetividadeFiliação Socioafetiva. Post Mortem. Multiparentalidade.TJ-ALPublicada em 01 de outubro de 2025
- InventárioRemoção de Inventariante. Dilapidação dos bens do espólio.TJ-SPPublicada em 01 de outubro de 2025
- AlimentosAlimentos Gravídicos. Exame de DNA. Realização de Perícia.TJ-MGPublicada em 01 de outubro de 2025
- União estávelUnião Estável. Post Mortem. Entidade Familiar. Separação de Fato.TJ-SPPublicada em 30 de setembro de 2025
- GuardaModificação de Guarda. Menor de Idade. Guarda Compartilhada.TJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2025
- HerançaHerança Jacente. Sem Herdeiros. Arrecadação dos Bens.TJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2025
- Anulação de TestamentoAção de Nulidade de Testamentos com Pedido Sucessivo de Indignidade do Legatário.TJ-PRPublicada em 30 de setembro de 2025
- Renúncia de Herança por Escritura PúblicaRenúncia de Quinhão Hereditário. Vício de Consentimento. Incapacidade Parcial e Temporária.TJ-MSPublicada em 30 de setembro de 2025
- CuratelaAção de Interdição. Curatela Provisória. Encargo Compartilhado.TJ-PRPublicada em 29 de setembro de 2025
- PartilhaPartilha de Bens. Decretação após o Divórcio. Questão Patrimonial.TJ-CEPublicada em 29 de setembro de 2025
- Herança DigitalHerança Digital. Bens Digitais Existenciais. Inventário.TJ-MGPublicada em 29 de setembro de 2025
- DivórcioAção de Divórcio. Sem Bens a Partilhar. Cônjuge Virago.TJ-RJPublicada em 29 de setembro de 2025
- Infidelidade ConjugalInfidelidade Conjugal. Indenização por Dano Moral. Exposição Pública.TJ-SPPublicada em 29 de setembro de 2025
- Inclusão de Dupla MaternidadeRetificação de Registro Civil. Inclusão de Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira.TJ-PRPublicada em 26 de setembro de 2025
- Investigação de paternidadePaternidade Presumida. Investigação. Regulamentação de Alimentos.TJ-ROPublicada em 26 de setembro de 2025
- AdoçãoDestituição do Poder Familiar. Adoção. Abandono da Criança.TJ-MGPublicada em 26 de setembro de 2025
- Herança de Pessoa VivaDireito à legítima. Ação declaratória de nulidade de doação de imóvelTJ-SCPublicada em 26 de setembro de 2025
- União estável entre pessoas com mais de 70 anosRegime de Bens. Companheiros com mais de 70 anos. Direito Sucessório.TJ-SPPublicada em 26 de setembro de 2025
- AdoçãoAdoção. Desistência no estágio de convivência. Indenização.TJ-MGPublicada em 25 de setembro de 2025
- União estávelUnião Estável. Partilha de Bens Igualitária. Esforço Comum.TJ-ESPublicada em 25 de setembro de 2025
- Garantia de HerançaPedido de impedimento de alteração de regime de casamento do genitor. Direito de Herança. Embargos de terceiro.TJ-PRPublicada em 25 de setembro de 2025
- AlimentosAção de Alimentos. Teoria da Aparência. Majoração do Valor.TJ-CEPublicada em 25 de setembro de 2025
- Reconhecimento de Maternidade SocioafetivaMaternidade Socioafetiva. Ausência de Comprovação da Vontade Inequívoca de ser considerada Mãe.TJ-RJPublicada em 25 de setembro de 2025
- GuardaAção de Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência.TJ-GOPublicada em 24 de setembro de 2025
- Relação HomoafetivaRelação Homoafetiva. Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, Fixação de Pensão Alimentícia.TJ-BAPublicada em 24 de setembro de 2025
- SobrepartilhaAção de Sobrepartilha. Bens e Dívidas não Incluídos no Divórcio.TJ-MGPublicada em 24 de setembro de 2025
- InventárioInventário. Alienação de Imóvel do Espólio. ITCMD. Concordância dos Herdeiros.TJ-MTPublicada em 24 de setembro de 2025
- MultiparentalidadeMultiparentalidade. Registro Civil. Coexistência de Paternidade Biológica e Socioafetiva.TJ-SPPublicada em 24 de setembro de 2025
- Alienação parentalAlienação Parental. Desavenças entre o Casal. Convivência Paterna.TJ-MGPublicada em 23 de setembro de 2025
- Antecipação de HerançaAntecipação de Herança. Anulação da Doação.TJ-SPPublicada em 23 de setembro de 2025
- Exposição de Crianças em Redes SociaisExposição de imagem de recém-nascida em Rede Social. Sem Autorização dos Pais. Reparação de Danos.TJ-PRPublicada em 23 de setembro de 2025
- Ação de Alimentos AvoengosAção de Alimentos Avoengos. Majoração da Pensão Alimentícia. Melhora Financeira da Avó Paterna.TJ-PAPublicada em 23 de setembro de 2025
- União estávelUnião Estável. Alimentos Compensatórios. Partilha de Bens.TJ-SCPublicada em 23 de setembro de 2025
