TJ-MT
Registro de Nascimento Tardio. Desconhecimento dos nomes dos pais. Desconhecimento do local de nascimento.
Rel. Carlos Alberto Alves da RochaPublicada em 20 de outubro de 2025
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“(…) A testemunha e informante não sabiam comunicar ou confirmar nenhuma informação sobre o autor a fim de averiguar sua identidade, o nome de seus pais, sua idade ou sua data e local de nascimento, consistindo em provas frágeis para acolhimento da pretensão. (…)”.
Ação de Registro Tardio de Nascimento
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