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TRF-6

Busca, Apreensão, e Repatriação de Criança nos EUA. Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Da Ausência de Interesse da União. Incompetência da Justiça Federal.

Rel. Marcos Vinicius LipienskiPublicada em 16 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) de acordo com o que dispõe a Convenção de Haia de 1980 e demais normas acerca do assunto, a ação de busca, apreensão e restituição deverá ser requerida perante o juízo estadunidense e não o brasileiro, do que, entendo, decorre a falta de interesse/legitimidade da União em participar da presente demanda. (…)”.

Sequestro Internacional de Criança

Ementa e inteiro teor para associados

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