TJ-AL
Destituição do Poder Familiar. Condições Inadequadas de Cuidado.
Rel. Tutmés Airan de Albuquerque MeloPublicada em 17 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
“(…) O poder familiar, além de direito, é um dever público em prol do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. A perda desse direito não é punitiva, mas visa à proteção dos infantes.(…)”.
Proteção ao Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.