Pular para o conteúdo
TJ-PR

Inventário. Presunção da Veracidade de Legitima. Direitos do Espólio.

Rel. Eduardo Augusto Salomão CambiPublicada em 17 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Averiguar a tempestividade da impugnação às primeiras declarações do inventariante, e se ela incorreu em preclusão lógica, identificar de quem é o ônus probatório de comprovar a existência de bens e direitos do espólio não arrolados.” (...)

Inventário

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.