TJ-AL
Busca e Apreensão de Menor. Indícios de "Adoção À Brasileira
Rel. Orlando Rocha FilhoPublicada em 14 de outubro de 2025
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“(…) apesar da suspeita de adoção irregular, o princípio fundamental de priorizar o melhor interesse da criança, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e ( ECA), deve ser respeitado. Embora a requerente não tenha vínculo de parentesco direto com a criança, ficou claro que ela oferece um ambiente estável, seguro e afetuoso (…)”.
Proteção da Criança
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