TJ-SP
Usucapião Familiar. Comprovação do Abandono do Lar. Abandono Voluntário.
Rel. Mônica Rodrigues Dias de CarvalhoPublicada em 08 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Desde o abandono do lar, pelo requerido, vem exercendo posse com animus domini, de forma exclusiva, dando à área destinação de moradia. Acrescenta que a posse exercida é mansa e pacífica sem qualquer oposição do réu.” (...)
Usucapião familiar
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.