Pular para o conteúdo
TJ-MS

Abandono Afetivo. Suspensão do Sobrenome Paterno. Registro Civil.

Rel. Des. Ary Raghiant NetoPublicada em 17 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Caso concreto no qual se identifica justo motivo no pleito do recorrente de supressão do patronímico paterno do seu nome, pois, abandonado pelo pai desde tenra idade, foi criado exclusivamente pela mãe e pela avó materna.” (...)

Abandono afetivo

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.