TJ-DF
União Estável. Pensão por Morte. Pagamento Retroativo.
Rel. Alfeu MachadoPublicada em 15 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Por não se tratar de pleito de novo benefício, mas de restabelecimento de pensão por morte que já vinha sendo paga desde 2013, devido o pagamento dos respectivos valores desde a data de sua suspensão (abril/2022) até a data em que efetivamente voltou a ser adimplido.” (...)
União estável
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.