Pular para o conteúdo
TJ-SP

Dupla Maternidade. União Estável Homoafetiva. Reprodução Caseira.

Rel. Thiago Mendes Leite do CantoPublicada em 13 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Convivem em união estável e realizaram procedimento de inseminação caseira, em razão da impossibilidade de custeio das técnicas de reprodução assistida. Sustentaram que houve êxito no procedimento, que a coautora Nome engravidou e que pretendem registrar o filho com dupla maternidade.” (...)

Dupla Maternidade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.