TJ-MG
Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Convivência Contínua e Afetiva.
Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 09 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Para tanto, relatou que residiu com os pretensos pais desde os seus três meses de vida, em razão da sua genitora biológica ser alcoólatra e não ter condições de dispensar os cuidados necessários para a sua criação. Informou que sempre foi criada e tratada como filha do casal, havendo verdadeira relação afetiva de respeito mútuo e convivência familiar.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
