TJ-AL
Curatela Especial. Pessoa Idosa. Provas de Incapacidade Relativa.
Rel. Des. Tutmés Airan de Albuquerque MeloPublicada em 08 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.” (...)
Curatela
Ementa e inteiro teor para associados
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