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TJ-MG

Guarda Compartilhada. Residência com Genitora. Interesse do Menor.

Rel. Des.(a) Paulo Rogério de Souza AbrantesPublicada em 20 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança.” (...)

Guarda

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