TJ-MT
União Estável. Partilha de Bens. Presunção de Esforço Comum.
Rel. Marcio VidalPublicada em 07 de outubro de 2025
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(...) “Ambos os companheiros contribuíram para a construção do imóvel, reforçando a presunção de esforço comum, inerente ao regime de comunhão parcial.” (...)
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