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- Direito do NascituroNascituro. Direito à pensão por morte em substituição aos alimentos gravídicos.TRF-4Publicada em 31 de outubro de 2025
- SocioafetividadeFiliação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.TJ-GOPublicada em 31 de outubro de 2025
- Alteração de nome e gêneroTransexual. Alteração de nome nos Registros do INSS.TRF-3Publicada em 31 de outubro de 2025
- Direito de herançaAção de Prestação de Contas. Comunhão Universal de Bens. Ação ajuizada por ex-genro da inventariante.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- DivórcioDivórcio Litigioso. Partilha de Bens. Direito Potestativo Incondicionado.TJ-MTPublicada em 31 de outubro de 2025
- União estávelDissolução de União Estável. Reconhecimento Post Mortem.TJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2025
- AdoçãoDesistência de adoção. Devolução de criança. Alegação de falta de recursos financeiros.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- Patrimônio ComumPrêmio de Loteria obtido por um dos cônjuges. Falecimento do outro cônjuge. Bem comum que ingressa no patrimônio do casal.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- União estávelUnião Estável. Relação de União Paralela. Convivência Pública.TJ-GOPublicada em 31 de outubro de 2025
- HerançaPetição de Herança. Prazo Prescricional. Pedido de Reconhecimento de Paternidade.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- AlimentosAlimentos. Modificação de Convivência. Visitação por Videoconferência.TJ-MTPublicada em 31 de outubro de 2025
- GuardaGuarda Unilateral. Denúncia de Abuso pelo Padrasto. Melhor Interesse do Menor.TJ-MGPublicada em 31 de outubro de 2025
- CuratelaAção de Curatela. Curador Provisório. Manifestação de Vontade.TJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2025
- AdoçãoColocação em Família Substituta para Adoção. Determinação de Novo Acolhimeto Institucioal Negado. Melhor Interesse da Criança.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- InventárioInventário. Partilha de Bens. Dissolução da Sociedade Conjugal.TJ-RJPublicada em 31 de outubro de 2025
- HerançaColação Tácita. Simulação de uma Dação em Pagamento de Mãe para Filha.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- Direito da CriançaLOAS. Criança com Autismo e outros transtornos. Incapacidade Comprovada.TRF-4Publicada em 31 de outubro de 2025
- Pensão por MortePensão por Morte. Direito da Companheira e da filha menor. Dependentes.TRF-1Publicada em 31 de outubro de 2025
- DivórcioDivórcio Liminar Postergado. Direito Potestativo. Litigioso.TJ-ESPublicada em 31 de outubro de 2025
- InventárioInventário Extrajudicial. Testamento Público. Inexistência de Herdeiros.TJ-DFPublicada em 31 de outubro de 2025
- Investigação de paternidadeInvestigação de Paternidade. Recusa em Realizar o exame de DNA. Presunção de Paternidade (juris tantum)STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- AlimentosAlimentos Avoengos. Responsabilidade Subsidiária e Complementar. Genitor Preso.TJ-MGPublicada em 31 de outubro de 2025
- TestamentoNulidade de Testamento Cerrado. Incapacidade Cognitiva do Testador.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- União estávelPensão por Morte. União Estável. Reconhecimento de Relação Afetiva.TJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2025
- SobrepartilhaAção de Sobrepartilha. Regime Comunhão Parcial. Bens Pós-DivórcioTJ-GOPublicada em 31 de outubro de 2025
- AlimentosAlimentos Avoengos. Possibilidades. Obrigação Complementar e SubsidiáriaSTJPublicada em 31 de outubro de 2025
- TestamentoTestamento Particular. Contestação. Vício de Vontade da Inventariante.TJ-MTPublicada em 31 de outubro de 2025
- AdoçãoAdoção de Maior. Falta de Integração dos Pais Biológicos. Adoção de Cônjuge Ascendente.TJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2025
- InventárioRemoção de InventarianteSTJPublicada em 31 de outubro de 2025
- União estávelPensão por Morte. União Estável Comprovada. Dependência Econômica.TRF-6Publicada em 31 de outubro de 2025
- AdoçãoAdoção à Brasileira. Indícios de burlar o Cadastro Nacional de Adoção.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- Usucapião familiarUsucapião Familiar. Abandono do Lar. Conservação de Imóvel por um dos Ex-Cônjuges.TJ-CEPublicada em 31 de outubro de 2025
- PartilhaUnião Estável com Estrangeiro. Partilha e Benfeitorias. Bens em Solo Brasileiro.TJ-MGPublicada em 31 de outubro de 2025
- Pensão por MortePensão por morte. União estável. Casamento. Concomitância. Separação de fato não comprovada .TRF-4Publicada em 31 de outubro de 2025
- GuardaRelação de Parentesco. Guarda Avoenga. Preservação da Integridade do Menor.TJ-RSPublicada em 31 de outubro de 2025
- AlimentosSentença de Alimentos. Prisão Civil. Inadimplência de Pensão.TJ-MGPublicada em 31 de outubro de 2025
- InventárioInventário. Sucessão do Cônjuge. Concorrência com Ascendente.TJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2025
- Pacto antenupcialPacto antenupcial. Alegação de ausência de consentimento do genitor da nubente . Ação declaratória de nulidade de escritura pública.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- União estávelAusência de prova da União Estável em determinado período. Apuração de valores em contas conjuntas a ser feito em Liquidação de SentençaSTJPublicada em 31 de outubro de 2025
- Destituição do Poder FamiliarDestituição do Poder Familiar. Genitora Alcoolotra. Genitora colocou crianças em risco.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- Adoção.Legitimidade Ministério PúblicoAdoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- DivórcioDivórcio. Alimentos Compensatórios. Medidas Cautelares no Patrimônio.TJ-CEPublicada em 31 de outubro de 2025
- Alienação FiduciáriaBem de Família. Alienação Fiduciária. Impenhorabilidade. Leilão Extrajudicial.TJ-MSPublicada em 31 de outubro de 2025
- Conflitos de CompetênciaConflito de Competência. Busca e Apreensão de Criança. Não devolução de Criança. Férias com o Genitor. Retirada Desleal.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- GuardaGuarda Unilateral. Convivência Paterna. Guarda Avoenga Materna.TJ-SPPublicada em 31 de outubro de 2025
- PartilhaUsucapião Familiar. Abandono de lar. Partilha do Imóvel Usucapido.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- HerançaResponsabilidade Patrimonial. Inventário Extrajudicial. Bens Herdados.TJ-PRPublicada em 31 de outubro de 2025
- Tomada de Decisão ApoiadaTomada de decisão Apoiada. Levantamento de Interdição e Curatela.STJPublicada em 31 de outubro de 2025
- Dupla MaternidadeDupla Maternidade. União Homoafetiva. Benefício de Salário-Maternidade.TRF-4Publicada em 31 de outubro de 2025
- Anulação de CasamentoAnulação de Casamento. Desentendimento entre as Partes. Erro Essencial.TJ-MGPublicada em 31 de outubro de 2025
