STJ
Tomada de decisão Apoiada. Levantamento de Interdição e Curatela.
Rel. Ministra Nancy AndrighiPublicada em 31 de outubro de 2025
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“(…) Na tomada de decisão apoiada, o apoiador atua apenas como uma espécie de conselheiro do apoiado, dentro dos limites constantes no termo da Decisão Apoiada. Considerando-se a situação do autor, não seria possível mitigar sua interdição, visto que não possui discernimento suficiente para tomar decisões satisfatórias, sem qualquer dúvida para os seus atos (…)”
Tomada de Decisão Apoiada
Ementa e inteiro teor para associados
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