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STJ

Tomada de decisão Apoiada. Levantamento de Interdição e Curatela.

Rel. Ministra Nancy AndrighiPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) Na tomada de decisão apoiada, o apoiador atua apenas como uma espécie de conselheiro do apoiado, dentro dos limites constantes no termo da Decisão Apoiada. Considerando-se a situação do autor, não seria possível mitigar sua interdição, visto que não possui discernimento suficiente para tomar decisões satisfatórias, sem qualquer dúvida para os seus atos (…)”

Tomada de Decisão Apoiada

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.