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TJ-CE

Divórcio. Alimentos Compensatórios. Medidas Cautelares no Patrimônio.

Rel. Jose Ricardo Vidal PatrocínioPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Os alimentos compensatórios são fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, fundada na dignidade da pessoa humana, na solidariedade familiar e na vedação ao abuso de direito. De natureza indenizatória e excepcional, destinam-se a mitigar uma queda repentina do padrão de vida do ex-cônjuge ou ex-companheiro que, com o fim do relacionamento, possuirá patrimônio irrisório se comparado ao do outro.” (...)

Divórcio

Ementa e inteiro teor para associados

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