TJ-MT
Testamento Particular. Contestação. Vício de Vontade da Inventariante.
Rel. Antonia Siqueira GoncalvesPublicada em 31 de outubro de 2025
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(...) “Eventuais vícios intrínsecos quanto ao conteúdo do ato de última vontade devem ser discutidos na via própria, em processo contencioso, no qual se fará possível se discutir a alegada invalidade de cláusulas ou a sua redução.” (...)
Testamento
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