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TRF-1

Pensão por Morte. Direito da Companheira e da filha menor. Dependentes.

Rel. Nilza ReisPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) Nos termos do art. 26, I da Lei 8.213/91, o deferimento de pensão por morte independe do cumprimento de carência, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha a qualidade de segurado (…)”

Pensão por Morte

Ementa e inteiro teor para associados

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