TRF-6
Pensão por Morte. União Estável Comprovada. Dependência Econômica.
Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra FilhoPublicada em 31 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A questão em discussão consiste em verificar se a união estável entre a autora e o falecido foi adequadamente comprovada mediante início de prova material contemporâneo.” (...)
União estável
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.