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STJ

Colação Tácita. Simulação de uma Dação em Pagamento de Mãe para Filha.

Rel. Ministro Antonio Carlos FerreiraPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…). A dispensa do dever de colação exige declaração formal e expressa do doador, estabelecendo que a liberalidade recairá sobre sua parte disponível, não constituindo adiantamento de legítima (…)”

Herança

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