LOAS. Criança com Autismo e outros transtornos. Incapacidade Comprovada.

“(…)As despesas extraordinárias decorrentes do quadro clínico do autor e seu irmão gêmeo, bem como a composição do núcleo familiar (com três crianças e um adolescente), evidenciam vulnerabilidade social desde a data de entrada do requerimento. (…)”