Anulação de Casamento. Desentendimento entre as Partes. Erro Essencial.

“(…) Destarte, o desacordo entre as partes quanto à negativa de manter relação sexual, à mingua de provas ou indicativos outros que dito fato tem origem em defeito físico irremediável, moléstia grave ou doença mental da esposa, por certo, que não enseja a anulação de casamento, por erro essencial, podendo ser alegado, por outro lado, como causa de separação judicial do casal (…)”