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TJ-SP

Pensão por Morte. União Estável. Reconhecimento de Relação Afetiva.

Rel. Magalhães CoelhoPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A requerente era conhecida publicamente como companheira do servidor falecido e cuidava de todos os aspectos cotidianos da vida deste. Provas documentais e testemunhal que demonstram que o casal compartilhava uma vida de cuidados e companheirismo mútuo.” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.