STJ
Investigação de Paternidade. Recusa em Realizar o exame de DNA. Presunção de Paternidade (juris tantum)
Rel. Ministro Antonio Carlos FerreiraPublicada em 31 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
“(…) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade (…)”
Investigação de paternidade
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.