TJ-MG
Guarda Unilateral. Denúncia de Abuso pelo Padrasto. Melhor Interesse do Menor.
Rel. Des.(a) Kildare CarvalhoPublicada em 31 de outubro de 2025
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(...) “Impõe-se a confirmação da sentença que estabelece o regime de guarda unilateral ao genitor em relação à filha menor, quando há denúncia de abuso sexual por parte do padrasto.” (...)
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