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TJ-SP

Inventário. Sucessão do Cônjuge. Concorrência com Ascendente.

Rel. Coelho MendesPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A distribuição dos bens deve seguir os regimes de bens adotados no casamento, e que no regime de comunhão parcial de bens, como no caso, os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados, enquanto os anteriores permanecem de propriedade individual.” (...)

Inventário

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