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STJ

Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Rel. Ministra Nancy AndrighiPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) . A adoção direta," à brasileira "ou" intuitu personae "vai de encontro aos interesses protegidos pelo Sistema Nacional de adoção e não pode ser incentivada, aceita ou convalidada. No entanto, o ajuizamento de ações civis públicas em casos como o presente não preenche os requisitos da utilidade e adequação para a finalidade almejada. (…)”

Adoção.Legitimidade Ministério Público

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