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- Ação declaratória de nulidade de escritura de compra e venda. Simulação. Doação inoficiosaTJ-RSPublicada em 17 de outubro de 2013
- Ação de separação judicial. Sobrevinda da Emenda Constitucional 66. Abolição da separaçãoTJ-MGPublicada em 17 de outubro de 2013
- Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Valores para cobrir as despesas adicionais no período de gravidezTJ-DFPublicada em 16 de outubro de 2013
- Direito Civil. Inventário. Cônjuge supérstite. Regime da comunhão parcialSTJPublicada em 17 de dezembro de 2013
- Adoção. Afetividade. PrevalênciaTJ-MGPublicada em 16 de outubro de 2013
- Anulação de doações. Pedido alternativo de participação nos aquestos. Casamento em regime da separação legalTJ-MGPublicada em 16 de outubro de 2013
- Direito das Sucessões. Inventário. Correntes de interpretaçãoSTJPublicada em 16 de outubro de 2013
- União estável. Situação putativa. Affectio maritalisTJ-RSPublicada em 15 de outubro de 2013
- Alimentos. Doutrina. ConsideraçõesTJ-SCPublicada em 15 de outubro de 2013
- Ação civil pública. Indenização. Adoção. Devolução da criança. Danos morais e materiais configuradosTJ-MGPublicada em 15 de outubro de 2013
- Convenção de haia sobre sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica. Busca e apreensão de menoresSTJPublicada em 06 de dezembro de 2013
- Paternidade socioafetiva. Laços de socioafetividade. Família sob a égide da Constituição Federal de 1988TJ-MGPublicada em 15 de outubro de 2013
- Ação de dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Verossimilhança das alegações. Lesão grave e de difícil reparaçãoTJ-DFPublicada em 14 de outubro de 2013
- Direito Civil. Prova. Exame de DNA. Filiação socioafetivaSTJPublicada em 14 de outubro de 2013
- Direito Civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bensSTJPublicada em 14 de outubro de 2013
- Divórcio. Emenda constitucional 66. Aplicação imediataTJ-RSPublicada em 14 de outubro de 2013
- Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Ação ajuizada por maior de idade. Termo inicial da verba alimentarSTJPublicada em 14 de outubro de 2013
- Execução de alimentos. Inclusão do nome no SPC. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 11 de outubro de 2013
- ECA. Adoção. Concessão de guarda. Relativização do rigor legal. Prevalência da afetividadeTJ-SCPublicada em 11 de outubro de 2013
- União paralela ao casamento. União dúplice. TriaçãoTJ-RSPublicada em 11 de outubro de 2013
- Sucessão. Partilha de bens no inventário. Viúva.Regime de casamentoTJ-DFPublicada em 11 de outubro de 2013
- Autorização judicial. Visitas para menor. Pai recolhido em estabelecimento prisional. Direito à convivência familiarTJ-MGPublicada em 11 de outubro de 2013
- Destituição do Poder Familiar. Adoção. Genitores não localizados. Citação por edital. Alegação de nulidade afastadaTJ-RSPublicada em 10 de outubro de 2013
- Advento da EC nº 66/2010. Supressão da separação judicial. Fim da discussão da culpaTJ-DFPublicada em 10 de outubro de 2013
- União estável. Sucessão do companheiro. Concorrência sucessóriaSTJPublicada em 10 de outubro de 2013
- Direito Civil. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenomeSTJPublicada em 17 de janeiro de 2014
- Ação de sobrepartilha. Prescrição afastada. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegadoTJ-MGPublicada em 10 de outubro de 2013
- Direito Civil. Ação declaratória de inexistência de parentesco proposta por irmão. Nulidade de registro. Invalidade de cláusula testamentáriaSTJPublicada em 09 de outubro de 2013
- União estável. Requisitos. Convivência sob o mesmo teto. Dispensa. Posse de estado de casadoSTJPublicada em 09 de outubro de 2013
- Direito de Família. Convivência familiar paterna. Indícios da prática de alienação parental da genitoraTJ-SCPublicada em 09 de outubro de 2013
- Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Bem de família. Proteção legalTJ-RSPublicada em 09 de outubro de 2013
- Guarda compartilhada. Genitores. Acordo. Menor. Mudança de cidade. Guarda fática exercida pelos avósTJ-MGPublicada em 09 de outubro de 2013
- Direito Civil. Família. Ação de reconhecimento de união homoafetiva. Post mortem. Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamentoSTJPublicada em 08 de outubro de 2013
- Direito de Família e sucessão. Direito real de habitação. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujusSTJPublicada em 08 de outubro de 2013
- Exoneração de alimentos. Novo relacionamento. Art. 1.708 do CCB/2002TJ-SCPublicada em 08 de outubro de 2013
- Abandono afetivo. Dano moral configurado. Indenização procedenteTJ-PRPublicada em 08 de outubro de 2013
- Direito das Famílias. União estável contemporânea a casamento. União dúpliceTJ-MGPublicada em 06 de dezembro de 2013
- Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança. Reconhecimento do direito real de habitação. Insurgência dos herdeirosSTJPublicada em 22 de janeiro de 2014
- Proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo, seja no plano da dicotomia homem/mulher (gênero), seja no plano da orientação sexualSTFPublicada em 07 de outubro de 2013
- Ação de retificação de Registro Civil. Modificação do sobrenome. Regra da imutabilidade relativaTJ-PRPublicada em 07 de outubro de 2013
- ECA. Ação ordinária. saúde. Direito da criança ao medicamento de que necessitaTJ-RSPublicada em 07 de outubro de 2013
- Civil e Processual Civil. Óbito. Sucessão. Monte partilhável. Inventário e partilhaTJ-DFPublicada em 07 de outubro de 2013
- Adoção por casal homoafetivo. Melhor interesse da criança. Registro de nascimentoTJ-MGPublicada em 07 de outubro de 2013
- Ação de divórcio. Reconvenção. Alimentos compensatórios. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 04 de outubro de 2013
- Apelação Cível. Restituição de menor ao País de origem. Convenção de Haia de 1980TJ-DFPublicada em 17 de janeiro de 2014
- Recurso Extraordinário. Ação de investigação de paternidade. Relativização da coisa julgadaSTFPublicada em 04 de outubro de 2013
- Família. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. PossibilidadeSTJPublicada em 04 de outubro de 2013
- Guarda de menor. Direito de Família. Mãe afetiva e pai biológicoTJ-PBPublicada em 04 de outubro de 2013
- Pedido de adoção unilateral. Possibilidade. Existência de vantagens para a adotandaSTJPublicada em 03 de outubro de 2013
- União estável homoafetiva. Entidade familiar. CompetênciaSTJPublicada em 03 de outubro de 2013