Abandono afetivo. Dano moral configurado. Indenização procedente

(...) Ação de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. (...) Ato ilícito caracterizado. Direito da criança e do adolescente à convivência familiar. Art. 227 da Constituição Federal. Princípio da dignidade da pessoa humana. (...) A Constituição Colombiana, em seu art. 44, garante aos filhos o direito fundamental ao amor, o que se pode extrair, implicitamente, também da nossa, eis que os direitos fundamentais são cláusulas abertas e decorrem não só do texto constitucional, também dos princípios constitucionais explícitos ou implícitos. A duas, o desprezo do pai por uma filha, desde sua tenra idade, fere claramente o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. (TJPR, Apelação Cível nº 7685249-PR, Rel Des. Jorge de Oliveira Vargas, 8ª Câmara Cível, j. 26/01/2012)