Ação declaratória de nulidade de escritura de compra e venda. Simulação. Doação inoficiosa

(...) Ficou cabalmente demonstrado nos autos a existência de simulação, nos termos dos incisos I e II do § 1º do art. 167 do CCB/02, sob o manto de uma doação de pai para filho como forma de retribuição, uma vez que o filho favorecido ficou responsável pelos cuidados do pai na velhice e doença por trinta anos. Considerando que a doação superou infimamente o limite de 50% da parte disponível, isto é, em menos de 5%, bem andou o juízo de primeiro grau aproveitando a vontade do falecido, à luz do art. 549 CCB e segundo os princípios da solidariedade e da função social da família, para julgar válida a doação realizada em favor do apelado, qualificando-a como remuneratória. (...) (TJRS, Apelação Cível Nº 70055882849, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 12/09/2013)