Ação de divórcio. Reconvenção. Alimentos compensatórios. Possibilidade

(...) A princípio, cabível a fixação de alimentos compensatórios, uma vez que os litigantes estão separados de fato há mais de dez anos, estando o ora apelante na posse exclusiva dos bem do casal. Neste sentido: “Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensatórios. Cabimento. Considerando que os litigantes estão separados de fato e estando o requerido na posse exclusiva dos bens do casal, em especial do microônibus, detendo maior capacidade de exploração econômica, sendo ele quem, desde aquela data, usufrui do rendimento amealhado, mostra-se correta a fixação em favor da agravada de alimentos compensatórios, até que se efetive a partilha de bens. Agravo de instrumento desprovido” (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70046238671, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/02/2012). (TJRS, Apelação Cível n 70054084256, Relª Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro, j. 02/05/2013)