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- Usucapião familiar. Exigência de planta com coordenadas 'UTM'. DispensabilidadeTJ-SPPublicada em 22 de outubro de 2015
- Execução de alimentos. Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar. Preliminar de deserçãoTJ-MAPublicada em 22 de outubro de 2015
- Ação de divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bensTJ-RSPublicada em 22 de outubro de 2015
- Inventário. Habilitação da viúva. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 STFTJ-RSPublicada em 23 de outubro de 2015
- Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetivaTJ-MGPublicada em 23 de outubro de 2015
- Testamento particular válido. Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança. Reajuste das disposiçõesTJ-PRPublicada em 23 de outubro de 2015
- Modificação da guarda de menores. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhadaTJ-MGPublicada em 20 de outubro de 2015
- Alimentos provisórios. Termo inicial. CitaçãoTJ-MGPublicada em 20 de outubro de 2015
- União estável. Contrato de convivência. Senilidade e doença incurável. Incapacidade. Não cabimentoSTJPublicada em 20 de outubro de 2015
- Investigação de paternidade c/c petição de herança. Necessária exumação de cadáver. Custas pelo Estado. Autora beneficiária da justiça gratuitaTJ-SCPublicada em 21 de outubro de 2015
- Partilha de bens. Reconhecimento e dissolução de união estável. Prova do esforço comumTJ-MGPublicada em 21 de outubro de 2015
- Ação de alimentos. Obrigação avoenga. Caráter subsidiárioTJ-RSPublicada em 21 de outubro de 2015
- Partilha de bens. Regime de comunhão universal de bensTJ-SCPublicada em 19 de outubro de 2015
- Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo caracterizadosTJ-DFPublicada em 19 de outubro de 2015
- Inventário. Ordem de vocação hereditária. Concorrência do cônjuge supérstite com o filhoTJ-RSPublicada em 19 de outubro de 2015
- Transexualismo. Retificação do registro civil. Preponderância do gênero sobre o sexoTJ-RSPublicada em 15 de outubro de 2015
- Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada. ADI 4424TJ-RSPublicada em 15 de outubro de 2015
- Ação de divórcio. Partilha. DoaçãoTJ-RSPublicada em 16 de outubro de 2015
- Casamento. Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivoSTJPublicada em 16 de outubro de 2015
- Presunção iuris tantum. Alegação de hipossuficiência. Renda da genitora que não afasta o direito ao benefícioTJ-PRPublicada em 16 de outubro de 2015
- Danos morais. Término de relacionamento. ImprocedênciaTJ-SCPublicada em 15 de outubro de 2015
- Prestação de contas. CuratelaTJ-RSPublicada em 15 de outubro de 2015
- Pacto antenupcial. Ausência. Ratificação do regime legal de bensTJ-MGPublicada em 15 de outubro de 2015
- Ação de meação c/c dissolução de sociedade de fato. Reconhecimento de união estávelTJ-CEPublicada em 14 de outubro de 2015
- Obrigação alimentar. Repetição de indébito c/c indenização. Prisão civil. ManutençãoTJ-SPPublicada em 14 de outubro de 2015
- Divórcio direto. EC 66/2010. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 14 de outubro de 2015
- Casamento de menor de 16 anos. Desnecessidade de autorização dos pais. Perda superveniente do interesse de agirTJ-SCPublicada em 13 de outubro de 2015
- Alimentos gravídicos. FixaçãoTJ-RSPublicada em 13 de outubro de 2015
- Cautelar de separação de corpos. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 13 de outubro de 2015
- Investigação de paternidade. Inexistência da lide. Ausência de interesse processualTJ-RSPublicada em 09 de outubro de 2015
- Casamento nuncupativo. Tio e sobrinha. ValidadeSTJPublicada em 09 de outubro de 2015
- Testamento cerrado. Nulidade. InocorrênciaTJ-MGPublicada em 09 de outubro de 2015
- Companheira sobrevivente. Imóvel particular. Direito real de habitaçãoTJ-PRPublicada em 08 de outubro de 2015
- Execução de alimentos. Penhora do saldo do FGTS. Constrição judicialTJ-SCPublicada em 08 de outubro de 2015
- Dissolução de união estável. PartilhaTJ-RSPublicada em 08 de outubro de 2015
- União estável homoafetiva. Conversão em casamentoTJ-RJPublicada em 07 de outubro de 2015
- União estável homoafetiva. Conversão em casamentoTJ-RJPublicada em 07 de outubro de 2015
- Petição de herança c/c investigação de paternidade. Prescrição do direito sucessórioTJ-RSPublicada em 07 de outubro de 2015
- Aborto. Dano moral. Responsabilidade civil do EstadoTJ-PRPublicada em 07 de outubro de 2015
- Inventário extrajudicial. Lei nº 11.441/07. RequisitosTJ-MGPublicada em 01 de junho de 2016
- Regulamentação de visitas requerida pela avó materna. ECA. Superior interesse da criança e do adolescenteTJ-RSPublicada em 06 de outubro de 2015
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Impossibilidade. RequisitosTJ-PRPublicada em 06 de outubro de 2015
- Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 06 de outubro de 2015
- Alimentos pagos ao ex-marido. Pedido de majoração. DescabimentoTJ-DFPublicada em 05 de outubro de 2015
- Testamento particular. Ausência de requisito legalTJ-RSPublicada em 05 de outubro de 2015
- Petição de herança. Filiação reconhecida. Anulação da partilha. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 05 de outubro de 2015
- Guarda. Reversão. Melhor interesse da criançaTJ-PRPublicada em 02 de outubro de 2015
- Inventário. Partilha. IrregularidadeTJ-PRPublicada em 02 de outubro de 2015
- Alimentos compensatórios. Divórcio. CabimentoTJ-RSPublicada em 02 de outubro de 2015
- Lei Maria da Penha. ADI 4.424/12. RepresentaçãoTJ-MGPublicada em 02 de outubro de 2015
