Alimentos pagos ao ex-marido. Pedido de majoração. Descabimento
Exclusivo para associados.
(…) “Destaco que a obrigação de prestar alimentos deve observar o trinômio proporcionalidade - necessidade - possibilidade. Não havendo de se tomar como parâmetro apenas um lado, isoladamente, é mister que haja um consenso entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenação das necessidades do alimentando com as possibilidades do alimentante, consoante a jurisprudência desta Corte. Destaco que o apelante, por diversas vezes em seu recurso, enaltece que a apelada é funcionária pública e recebe uma boa quantia de aposentadoria. Porém, não é capaz de comprovar que sua necessidade é superior ao valor fixado na sentença. Portanto, a meu ver, o apelante pleiteia a fixação desproporcional dos alimentos, levando-se em consideração apenas a possibilidade da apelada, o que não pode subsistir em razão do trinômio anteriormente mencionado.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
