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TJ-DF

Alimentos pagos ao ex-marido. Pedido de majoração. Descabimento

Rel. Silva LemosPublicada em 05 de outubro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “Destaco que a obrigação de prestar alimentos deve observar o trinômio proporcionalidade - necessidade - possibilidade. Não havendo de se tomar como parâmetro apenas um lado, isoladamente, é mister que haja um consenso entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenação das necessidades do alimentando com as possibilidades do alimentante, consoante a jurisprudência desta Corte. Destaco que o apelante, por diversas vezes em seu recurso, enaltece que a apelada é funcionária pública e recebe uma boa quantia de aposentadoria. Porém, não é capaz de comprovar que sua necessidade é superior ao valor fixado na sentença. Portanto, a meu ver, o apelante pleiteia a fixação desproporcional dos alimentos, levando-se em consideração apenas a possibilidade da apelada, o que não pode subsistir em razão do trinômio anteriormente mencionado.” (…)

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